Alerj analisa projeto de Delaroli que muda rito e acelera escolha de conselheiro do TCE-RJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve analisar nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que altera o rito de indicações para vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A proposta foi apresentada pelo presidente em exercÃcio da Casa, Guilherme Delaroli, e reduz o tempo do processo, que hoje pode levar até três meses, para um prazo máximo de seis sessões legislativas.
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Pelo texto, os candidatos que desejarem disputar uma eventual vaga poderão apresentar suas próprias candidaturas, o que tende a acelerar o trâmite dentro da Assembleia.
Nos bastidores da Alerj e do Palácio Guanabara, parlamentares e integrantes do governo admitem que a mudança ocorre em meio a um movimento polÃtico para encurtar o rito caso uma cadeira seja aberta nas próximas semanas. O pano de fundo seria permitir que a escolha ocorra enquanto o governador Cláudio Castro ainda está no cargo, antes de uma eventual desincompatibilização em abril para disputar uma vaga no Senado.
A vaga pode surgir caso se confirme a condenação do conselheiro Domingos Brazão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Interlocutores da Alerj e do governo afirmam que há um acordo polÃtico em torno do nome do chefe de Gabinete de Castro, Rodrigo Abel, para ocupar a vaga, caso ela seja aberta. Segundo esses relatos, a articulação envolveria um entendimento entre Delaroli e Castro.
Como parte das negociações, Delaroli teria solicitado ao governador a indicação de seu chefe de gabinete, Elber Corrêa, para assumir a Secretaria de Governo do estado, atualmente comandada por André Moura.
Para que a estratégia avance, no entanto, o projeto precisa primeiro ser aprovado na CCJ e, em seguida, levado à votação no plenário da Assembleia.
Pelas regras atuais, quando uma vaga é declarada aberta no TCE, a Mesa Diretora da Alerj publica um edital e realiza o sorteio de relatores responsáveis pela análise técnica das candidaturas. Após essa etapa, o parecer é submetido ao plenário. Para ser eleito conselheiro, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos deputados.