Alerj afasta deputado Thiago Rangel após decisão do STF e vai abrir processo no Conselho de Ética sobre o caso
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu afastar do mandato o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) após a manutenção de sua prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está preso desde a semana passada, quando foi alvo da operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A ação investiga fraudes na compra de materiais e contratação de serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
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Durante reunião do colégio de líderes realizada nesta terça-feira, o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), afirmou que a Mesa Diretora decidiu retirar os assessores ligados ao gabinete do deputado e consultou a Procuradoria da Alerj sobre as condições e o prazo para convocação do suplente.
Segundo relatos de parlamentares presentes na reunião, a informação não foi contestada pelos líderes partidários.
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Nos bastidores da presidência, a informação é que o gabinete de Thiago Rangel será destituído e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrirá um processo disciplinar para apurar o caso.
A Casa também afirmou que cumprirá integralmente as decisões do STF.
O deputado estadual Thiago Rangel (Avante)
Reprodução @thiagorangeloficial
A decisão ocorre após a Primeira Turma do Supremo manter por unanimidade a prisão do deputado. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou a continuidade da medida independentemente de deliberação da Assembleia Legislativa.
No entendimento de Moraes, não se aplica ao caso a imunidade parlamentar prevista na Constituição para deputados estaduais. A regra constitucional estabelece que parlamentares estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo às Assembleias Legislativas decidir, em até 24 horas, sobre a manutenção ou revogação da prisão.
Ao afastar a aplicação da prerrogativa parlamentar, o ministro retirou da Alerj a possibilidade de deliberar sobre a soltura do deputado.
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