Alcolumbre sinaliza votação do veto da dosimetria de penas do 8/1 e diz que quer sessão 'o mais rápido possível'
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta quarta-feira que pretende colocar em votação o veto presidencial ao projeto da dosimetria aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 e afirmou que quer convocar uma sessão conjunta “o mais rápido possível” para deliberar sobre o tema.
A declaração foi dada em plenário, após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES) sobre quando o veto seria analisado pelo Congresso. Até então, Alcolumbre vinha evitando se comprometer publicamente com um calendário para a votação.
— O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional — disse.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendiam que a análise do veto ocorresse ainda nas primeiras sessões conjuntas do ano, mas o senador evitava antecipar qualquer compromisso público. A base governista, por sua vez, atua para adiar a apreciação, enquanto oposição e Centrão pressionam por uma votação célere, confiantes na derrubada do veto.
A resistência de Alcolumbre em convocar sessão conjunta vinha sendo associada, nos bastidores, ao caso do Banco Master. Interlocutores apontam que a leitura do requerimento de criação de uma CPI sobre o tema só pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso, o que elevou a sensibilidade política da convocação. Nesse contexto, o senador decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado — que mira o banco — e também sinalizou que não pretende instalar novas comissões de investigação por iniciativa própria, adotando uma postura mais cautelosa em relação à agenda do Congresso.
O projeto, aprovado pelo Congresso no ano passado, altera regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados com bom comportamento avancem de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Ao vetar integralmente o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. O gesto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante a fala, Alcolumbre também fez questão de reforçar que tanto a convocação da sessão quanto a definição da pauta são prerrogativas do presidente do Congresso.
— A prerrogativa de convocar uma sessão conjunta é única e exclusiva do presidente do Congresso, mas precisa ser construída a muitas mãos. Ela precisa ser compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, que tem suas pautas específicas — afirmou.
— Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta — completou.
Apesar disso, disse que vem construindo a realização da sessão em conjunto com Hugo Motta e indicou que a pauta será definida nos próximos dias, em meio à pressão para destravar a análise de vetos pendentes.