Alcolumbre diz que PL da Dosimetria se restringe a réus do 8/1, como Bolsonaro, sem mudar penas de condenados por crimes hediondos
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira que, mesmo com a derrubada dos vetos, o projeto da Dosimetria não produzirá efeitos para condenados por crimes hediondos por, em seu entendimento, entrar em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção. Na prática, a decisão do parlamentar anula dois dispositivos aprovados no projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Ocorre que a lei Antifacção alterou regras de progressão de pena que também eram objeto do projeto da Dosimetria. Se restabelecermos esses dispositivos, vamos reintroduzir normas que já foram revistas pelo próprio Congresso — disse.
Segundo ele, após análise técnica, foram declarados prejudicados de dispositivos do projeto, que tratam da progressão de regime para crimes graves, como feminicÃdio.
— O eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário à vontade do Congresso — afirmou.
Alcolumbre também argumentou que a decisão leva em conta a prevalência da legislação mais recente e a intenção do Legislativo:
— Há uma norma posterior que tratou do tema e expressa melhor a vontade do Congresso. Cabe à Presidência compatibilizar as duas matérias — declarou.
A manifestação ocorreu durante a sessão conjunta em que deputados e senadores analisam o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. Caso o veto seja derrubado, passam a valer mudanças no cálculo de penas que podem reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os pontos aprovados pelo Congresso estão a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime, permitindo avanço mais rápido para regimes mais brandos. Na prática, as alterações abrem espaço para revisão de condenações.
A decisão de Alcolumbre, porém, limita esse alcance. Ao declarar a prejudicialidade de parte do texto, ele busca evitar que regras mais brandas de progressão sejam aplicadas a crimes mais graves alcançados pela lei antifacção, como homicÃdio e estupro, preocupação levantada por parlamentares durante a tramitação.
Nos últimos dias, os relatores da dosimetria no Congresso, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Espiridiao Amim (PP-SC), se reuniram com parlamentares e pediram auxÃlio da presidência do Senado para encontrar uma solução.