Alckmin diz que decreto do acordo Mercosul-UE será enviado hoje a Bruxelas e prevê vigência provisória em maio
Assim que for promulgado pelo Senado ainda nesta terça-feira, o decreto legislativo relacionado ao acordo entre Mercosul e União Europeia será enviado pelo governo brasileiro a Bruxelas (sede da UE, na Bélgica) no mesmo dia. A informação foi dada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que afirmou esperar a entrada em vigor provisória do tratado já em maio, caso o cronograma europeu avance sem atrasos.
— Hoje vai ser sancionado o decreto aprovado pelo Senado Federal, que já havia passado pela Câmara, e esse decreto será comunicado à União Europeia ainda hoje — afirmou Alckmin.
Ele destacou que Argentina e Uruguai já concluíram esse procedimento, enquanto Brasil e Paraguai finalizam a etapa interna. Foram 27 anos de negociações entre os dois blocos.
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que, uma vez formalizada essa comunicação, o acordo avance para uma vigência provisória no mês seguinte. Nesse formato, parte das medidas comerciais já começa a produzir efeitos antes da ratificação integral por todos os países europeus.
— Correndo tudo bem, em maio deve haver a vigência provisória. Ele já passa a valer e abre uma oportunidade extraordinária — disse.
Alckmin afirmou que o acordo, considerado pelo governo o maior tratado comercial já celebrado entre blocos econômicos, cria novas condições para exportações, importações, investimentos recíprocos e integração produtiva. Em 2025, segundo ele, as exportações brasileiras para a União Europeia chegaram a cerca de US$ 100 bilhões.
Na mesma cerimônia, ao lado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, Alckmin também destacou o lançamento de iniciativas voltadas à adaptação de empresas brasileiras — sobretudo micro, pequenas e médias — às exigências do acordo. O BID participará da disseminação de informações técnicas e de oportunidades de mercado, em um protocolo de cooperação de R$ 4,5 milhões.
O vice-presidente ressaltou que o comércio exterior digitalizado é estratégico para a competitividade brasileira. Segundo ele, o Portal Único de Exportação e Importação já em operação deve reduzir em R$ 40 bilhões o custo Brasil, ao simplificar procedimentos e reduzir o tempo de permanência de cargas nos portos.
— Um dia que uma carga fica parada no porto representa 0,8% do valor da carga. O Portal Único reduz custo Brasil, desburocratiza e facilita o comércio exterior — disse.
Alckmin lembrou que o Brasil bateu recorde de exportações em 2025, com US$ 349 bilhões, e alcançou US$ 629 bilhões de corrente de comércio, afirmando que o governo trabalha para superar esses números neste ano.
Também foi anunciada a chamada Janela Única de Investimentos, iniciativa construída com apoio do BID e da Advocacia-Geral da União, voltada a reduzir etapas burocráticas para investidores. Alckmin definiu a plataforma como o “Poupatempo do investidor”.
Para Goldfajn, as medidas convergem com a estratégia do banco de ampliar investimento privado e inserção internacional do Brasil. Segundo ele, o BID já soma R$ 11,5 bilhões em financiamentos e R$ 14,5 milhões em recursos não reembolsáveis em projetos ligados à modernização do ambiente de negócios no país.