Alckmin comemora entrada em vigor provisória do acordo Mercosul União Europeia e já encaminhou pedido de salvaguardas a agricultores brasileiros
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou o anúncio feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que a União Europeia vai colocar em vigor, de forma provisória, o acordo de livre comércio com o Mercosul. Alckmin afirmou que o governo brasileiro encaminhou hoje para a Casa Civil proposta de decreto para salvaguardas, que já são previstas dentro do acordo, especialmente para o setor agro.
De forma provisória: Acordo entre Mercosul e União Europeia entre em vigor
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— As salvaguardas estão previstas no acordo se houver, por exemplo, surto de importações. Sempre há uma preocupação do agro — disse o vice-presidente, lembrando que em todos acordos comerciais onde há zeragem de tarifas de informação há previsão de salvaguardas. Ele, entretanto, não detalhou quais serão as medidas.
No Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez críticas à rápida aprovação do acordo antes de serem implementadas as salvaguardas para proteger os agricultorss brasileiros com a redução das taxas de importação de produtos europeus.
Na Europa, especialmente na França, Bélgica e na Polônia, houve muitos protetos contra o acordo, especialmente de agricultores, temendo prejuízos com a concorrência de produtos brasileiros. O parlamento europeu também aprovou proteções aos produtores europeus para minimizar o impacto do acordo.
Alckmin disse que o acordo Mercoul/UE já foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, que deve votá-lo em um ou duas semanas. Depois, ele será assinado pelo presidente Lula e em 60 dias entra em vigência.
— Se resolver em março, até fim de maio já pode entrar em vigência. A indústria de móveis, por exemplo, prevê que apenas no primeiro ano de vigência do acordo possa aumentar em 20% as exportações para a União Europeia — disse Alckmin.
O vice-presidente afirmou que o governo brasileiro estuda medidas que possam ajudar setores da indústria brasileira que ainda estão sendo sobretaxados pelos Estados Unidos, entre eles alumínio, aço e cobre, itens que pagam 50% de tarifa nas exportações para os EUA. Essa taxa sobre estes produtos vale para todos os países. O setor automotivo e de auto-peças também ainda tem tarifa de 25% sobre seus produtos nas vendas para os EUA
—Estamos estudando apoio às empresas que ainda estão na sessão 232. Mas vai crescer o comércio com os EUA — afirmou Alckmin, que comemorou a decisão da Suprema Corte americana, que considerou ilegal a medida de Trump e reduziu as tarifas de 50% para 10%.
Mais R$ 70 bilhões para o NIB
O vie-presidente esteve em São Paulo na tarde desta sexta-feira, ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, onde anunciou mais R$ 70 bilhões a serem liberados pelo banco de fomento para o programa Nova Indústria Brasil (NIB). Quando o programa foi lançado, estavam previstos recursos de R$ 250 bilhões, depois o valor subiu para R$ 300 bilhões e até o final deste ano R$ 370 bilhões serão liberados à indústria.
— O objetivo é ter uma indústria mais exportadora, mais inovadora e que faça a transformação digital. Agora tem o desafio da inteligência artificial. E claro, uma indústria mais verde, que descarbonize a sociedade. São R$ 300 bilhões, que nós cumprimos isso em três anos e agiora anunciamos mais R$ 70 bilhões até o final do ano — disse Mercadante.
O presidente do BNDES afirmou que ainda há uma concentração importante de indústrias nas regiões Sudeste e Sul do país, mas que há empenho para ampliar a participação no Nordeste e Norte. Ele disse que entre as empresas que receberam os recursos do programa, 61% são grandes empresas e 39% micro, pequenas e médias. O BNDES trabalha com 80 bancos parceiros para a oferta desse crédito.
— A indústria inovadora precisa do Estado, porque tem risco em desenvolver novos produtos e o empresário não sabe o resultado final — afirmou Mercadante, que disse que com esses recursos foram desenvolvidos mais de 600 medicamentos, além do financiamento para desenvolver a vacina da dengue.
Ele afirmou que os recursos destinados às empresas criaram 33,8 mil empregos em pesquisa e desenvolvimento, R$ 41, bilhões foram investidos em priojetos de inteligência artificial e foram construídas 15 novas plantas industriais.