O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização do Discord e a retirada da plataforma do ar no Brasil.
A medida foi anunciada durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto.
Durante sua breve fala, Messias pediu que o Ministério da Justiça encaminha ainda nesta quinta à AGU as informações levantadas sobre o caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a se automutilar ao vivo na plataforma.
— Diante das informações prestadas pelo nosso secretário, vou solicitar ao ministro da Justiça que imediatamente encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que nós possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes.
Eu te agradeço se você fizer chegar ainda hoje em meu gabinete essas informações — disse Messias.
A fala do AGU ocorreu após um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu o bloqueio da plataforma no país ao comentar o caso da adolescente.
— Eu só queria perguntar para o ministro da AGU quais são os instrumentos que a gente tem.
Acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar.
Precisamos bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma.
Precisamos buscar instrumentos para isso acontecer, ministro.
Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer.
Não consigo admitir um país desse.
A gente precisa encontrar os instrumentos legais para que a gente consiga atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar — disse Janja.
A primeira-dama pontuou que o caso não é um episódio isolado e disse que a plataforma também é utilizada para a prática de crimes contra mulheres.
Na sequência, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que a pasta identificou uma "falha sistêmica" nos mecanismos de proteção do Discord.
Segundo ele, a plataforma não possuía verificação de idade no servidor onde ocorreu a transmissão.
— Não tinha verificação de idade em nenhum dos servidores onde estava acontecendo a live, que durou mais de 40 minutos no ar, sendo transmitida para um grupo de mais de 200 pessoas naquele momento — afirmou.
O caso citado por Janja foi revelado pelo Profissão Repórter, da TV Globo, em maio de 2025.
A reportagem mostrou uma adolescente sendo induzida por um homem a fazer cortes nas próprias pernas durante uma transmissão ao vivo no Discord.
O suspeito foi posteriormente identificado pela investigação da Polícia Civil e preso em abril do ano passado.
De acordo com a investigação, ele também seria suspeito de participação no planejamento do assassinato de um homem em situação de rua.
À época, a defesa negou as acusações.
Também presente no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o avanço dos crimes digitais exige respostas mais rápidas do poder público e defendeu limites para o uso das plataformas.
— A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez.
Tudo acontece em segundo e, quando você pensa em combater uma coisa, você já tem outra coisa.
Tem limite.
Esse é o exercício da democracia plena.
A gente precisa saber que tem limite, e o limite é não ferir a liberdade do outro.
E uma criança de 13 anos não tem força para agir sozinha — disse o presidente.
O Projeto de Lei sancionado hoje pelo presidente Lula estabelece medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo crimes no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.
Confira alguns pontos do projeto:
Maior rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o que pode desestimular a prática desses crimes.
Melhoria na capacidade de investigação e repressão de crimes digitais, com o uso de novas tecnologias e métodos.
Proteção mais eficaz para as vítimas, com atendimento psicológico e psicossocial garantido.
Aumento da responsabilidade dos agressores, que deverão arcar com os custos do tratamento das vítimas.
Fortalecimento do sistema de justiça ao tratar esses crimes como hediondos, o que implica penas mais severas e menos benefícios penais para os condenados.