Agentes da Comlurb vão punir veículos flagrados fazendo despejo irregular de lixo
Do lixo para o trânsito. A partir de hoje, cerca de mil funcionários administrativos da Comlurb estarão credenciados pela Secretaria municipal de Transportes para aplicar uma segunda punição no caso de flagrantes de despejo irregular de detritos na cidade, com base em regras do Código de Limpeza Urbana.
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Os agentes vão multar também o veículo que transporta a carga, conforme a gravidade da situação, tomando como base as regras fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa segunda multa pode chegar a R$ 880 (gravíssima, com perda de sete pontos na habilitação) se o veiculo estiver fazendo o descarte se movimentando pela calçada.
Os fiscais poderão atuar de forma presencial, ou à distância, com o auxílio de câmeras de videomonitoramento do Centro de Operações da prefeitura(COR). Como o foco é limpeza urbana, os agentes públicos não serão habilitados para lavrar outras infrações de trânsito.
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— Essa é uma forma adicional de coibir o despejo irregular. Na Zona Oeste, esse problema diminuiu muito porque os motoristas têm buscado os ecopontos (áreas de descarte) criados pela Comlurb. Mas a situação ainda é crítica em Jacarepaguá e na Zona Norte, principalmente nas imediações de Ramos — explicou o presidente da companhia de limpeza, Jorge Arraes.
Apenas no ano passado, a Comlurb registrou 155 flagrantes de despejo irregular de lixo. O valor da multa depende do volume descartado de forma irregular, mas parte de R$ 800 por metro cúbico. No caso do trânsito, há ainda multas de R$ 180 (descarte de lixo em via pública) e R$ 195,23 (parar ou estacionar na calçada). A punição prevê a perda de quatro e cinco pontos na habilitação, respectivamente.
Por se tratar de uma infração de trânsito, o procedimento é o mesmo de qualquer outra irregularidade cometida ao volante. Recebida a notificação, o proprietário do veículo pode apresentar recurso à prefeitura contra a punição ou apontar o real infrator.
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