O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nessa semana processos sobre a chamada “uberização”, que tratam da existência de vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte.
Também podem analisar o fim do voto de qualidade (desempate) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a legalidade do fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros.
Os casos constam na pauta das sessões presenciais de quarta e quinta-feira.
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Agenda do STF: Trabalho por aplicativo, Buser e fim do voto de desempate no Carf estão na pauta
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