A Gazeta
Quatro advogados que estavam detidos no Presídio da Polícia Militar, em Vitória, foram transferidos na manhã desta quinta-feira (22) para a Penitenciária de Segurança Média 1, localizada em Viana. Vão ocupar um novo espaço na unidade, onde passam a funcionar as chamadas Salas de Estado-Maior.
Segundo decisão do Juízo da Vara de Execuções de Vila Velha, elas são destinadas a advogados detidos, sem uma sentença condenatória transitada em julgado, segundo o previsto no estatuto da categoria. Outras autoridades com prerrogativas também poderão ocupar a unidade.
A transferência aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), sendo realizada pela Diretoria de Operações da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), por meio da Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP). A expectativa é de que as novas salas ponham fim a um longo debate, incluindo na Justiça estadual, sobre a ausência no Espírito Santo de locais adequados a este tipo de detenção.
Na decisão judicial foi relatado que o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar é destinado à custódia de presos militares, e que vinha sendo utilizado para abrigar presos civis diante da inexistência das salas especiais. Situação que mudou com a construção do novo espaço pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), obra acompanhada pelos representantes do Ministério Público responsáveis pela execução penal.
“A existência atual de estrutura penitenciária especificamente destinada a essa finalidade torna desnecessária a manutenção da custódia no QCG, desde que preservadas, no novo estabelecimento, as condições legalmente exigidas. Não se trata, portanto, de afastar ou restringir a prerrogativa dos custodiados, mas, ao contrário, de dar-lhe efetivo cumprimento em local especificamente estruturado para essa finalidade”, é dito no texto judicial.
Com a medida, aponta o Juízo de Execução de Vila Velha, foi possível compatibilizar a liberação do presídio militar para as suas funções e ainda garantir a custódia diferenciada para os que possuem prerrogativas legais, como é o caso dos advogados.
