Folha de Pernambuco
As novas regras da reforma tributária devem remodelar as medidas de atratividade de empresas e investidores para Pernambuco - estado que vem se consolidando nos setores da indústria, de distribuição e de importação de artigos atacadistas. Com o objetivo de analisar esse cenário, o advogado Raphael Alcântara Ruas lançou, na manhã desta quarta-feira (29), o livro “Incentivos e benefícios fiscais na reforma tributária sobre o consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional”.
No evento de lançamento, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Ruas também mediou um painel de debate que abordou a reforma tributária, o desenvolvimento regional e os benefícios fiscais em Pernambuco.
O diretor operacional da Folha de Pernambuco, José Américo Lopes Góis, e a gerente de Mercado do veículo, Tânia Campos, prestigiaram o lançamento em nome do presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro. Na percepção de José Américo, a discussão promovida no livro se tornou essencial, diante do quadro de mudanças promovidas em território nacional.
“A discussão que Raphael traz é fundamental para os negócios, não só de Pernambuco, como do Brasil inteiro. Eu não tenho dúvidas de que a contribuição dele será gigantesca para esse debate, pois a reforma tributária trará mais justiça fiscal às empresas, vai gerar mais empregos e deve impactar diretamente a cadeia de consumo”, avaliou José Américo.
Rafael ladeado pela gerente de Mercado da Folha, Tânia Campos, e o pelo diretor operacional do jornal, José Américo, no lançamento do livro Foto: Arthur Botelho/Folha de Pernambuco
No livro, o autor propõe uma análise atual sobre os desafios de conciliar simplificação tributária, justiça fiscal, desenvolvimento regional frente às desigualdades regionais e autonomia dos entes federativos. Raphael Ruas também disserta, no livro, sobre a dualidade entre a tradição das operações e as novidades na tributação sobre o consumo.
Segundo o autor, o livro trata da formação do Estado brasileiro, da evolução das unidades federativas, além dos impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui novos impostos não cumulativos.
“Destacamos o objetivo dos incentivos fiscais, mas também fazemos um alerta sobre o bônus e o ônus dessas medidas, no que tange à guerra fiscal e algumas repercussões econômicas de ineficiência econômica para alguns agentes econômicos. E, posteriormente, trazemos o panorama da nova reforma tributária, que tende a impedir a concessão de novos benefícios e novos incentivos fiscais”, explicou o advogado Raphael Ruas.
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Repercussão A secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto, integrou a mesa de debate e destacou a necessidade de promover medidas fiscais personalizadas para Pernambuco, buscando aumentar a competitividade regional e nacional do estado.
“Eu me questionava: depois que a regra tributária for mudada, o que vai ser de Pernambuco para atrair empresas? Queremos definir os papéis e as responsabilidades claras da nossa governança, para que consigamos estruturar uma legislação que respalde uma segurança jurídica aos investidores, pensando em trazer fatores além dos benefícios fiscais”, pontuou a secretária.
Raphael Alcântara Ruas reforçou a urgência de promover iniciativas para além dos incentivos fiscais, visto que a reforma tributária sobre o consumo prevê a extinção gradual desses benefícios até 2033. A medida confirma a redução linear de benefícios federais e o fim total dos incentivos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.
“Pernambuco sempre foi um estado vanguardista em desenvolvimento econômico. Sempre tivemos uma atratividade, não só pela permissividade que o estado tinha na atração de investimentos por meio de benefícios fiscais, mas também pelas qualidades e situações regionais e geográficas. E tenho certeza que Pernambuco não só pautará a atração por meio de benefícios fiscais, como também trará algumas outras medidas”, complementou.
A publicação analisa, ainda, a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão gradualmente parte dos tributos atuais.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota, não esteve presente no lançamento do livro, mas durante uma agenda na Adepe pouco antes do evento falou sobre a reforma tributária e contribuiu para a discussão do tema.
“A reforma tributária não altera apenas a forma de arrecadar, pois também redefine a maneira como os estados brasileiros disputarão investimentos. Durante décadas, a competição entre os estados esteve fortemente associada aos incentivos fiscais. Agora, a decisão de investir passa a depender cada vez mais da qualidade de infraestrutura, da logística, do capital humano, da inovação, da segurança jurídica e da capacidade institucional de cada estado”, analisou o secretário.
