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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou que um magistrado e um advogado sejam investigados por uma suposta homenagem ao golpe militar de 1964 durante uma sessão online da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No último dia 31 de março, data da ruptura democrática em 1964, o juiz convocado Marcos Salles comentou a escolha de cores do vestuário do advogado Abraão Beltrão, que participava do ato em seu escritório.

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— Além de se postar ao lado da bandeira [nacional], também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março — afirmou o magistrado, na ocasião, enquanto Beltrão sorria.

Em outro momento da sessão, quando Abraão Beltrão já não aparece na tela, o advogado João Estrela também mencionou a data do que chamou de "revolução".

— Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele — disse Estrela.

O CNDH acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas medidas para a apuração do caso. O GLOBO não conseguiu contato com Marcos Salles e João Estrela. O espaço segue aberto.

Advogado nega conotação política

Ao GLOBO, o advogado Abraão Beltrão disse não ter recebido qualquer notificação da OAB ou de outro órgão e negou que tenha participado de qualquer homenagem ao golpe militar. O profissional contou que a sessão de julgamento se iniciou às 9h, com vários processos em pauta, incluindo a análise de um Agravo em Execução interposto por ele. Beltrão destacou que foi chamado para fazer a sustentação oral do caso às 15h e negou qualquer conotação política na escolha do vestuário.

— Na ocasião eu estava vestido com um paletó verde, camisa branca e gravata verde, uma composição que repetidamente tenho usado ao longo da minha profissão, apenas por achar agradável esteticamente, sem qualquer conotação política ou de referência a data específica. Aliás, sequer estava lembrado do que se passara em 1964. O magistrado, apenas em razão da nossa amizade, fez referência ao 31 de Março em tom de brincadeira, sem nenhuma relevância política ou homenagem ao que sobreveio àquele dia, razão pela qual apenas sorri, assim como alguns integrantes da Câmara Criminal — ressaltou.

Beltrão destacou, ainda, que saiu da sala virtual ao fim do julgamento de seu Agravo em Execução. Por isso, não viu quando o colega de profissão disse se "acostar" a um suposto "posicionamento" dele.

— Apenas no dia seguinte tomei conhecimento da repercussão que ali foi originada. Quando o outro advogado, Dr. João Estrela, afirmou que se acostava à homenagem, eu já não estava no ambiente virtual, portanto não vi o momento, e creio que também tenha sido uma brincadeira, exatamente por que nada fiz, nada disse naquela sessão de julgamento que indicasse apoio ao chamado golpe de 64 — afirmou.

O advogado argumentou, ainda, que tem uma bandeira do Brasil em seu escritório por se tratar de um dos mais relevantes símbolos nacionais. Ele ressaltou que o juiz Marcos Salles é um magistrado "da mais alta qualificação, moral e profissional" e criticou a repercussão do que chamou de "fato sem qualquer importância".

— Se o juiz desejava homenagear a ditadura militar, o teria feito na abertura dos trabalhos da sessão, às 9 horas, e não às 15 horas, quando, levado pelo bom humor que lhe é peculiar, observou os meus trajes e brincou comigo, seu velho amigo. Apenas isso — reforçou.

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