Advogado do 'fura-fila' na Fazenda-SP delatado por fiscal movimentou R$ 2,1 bi

A agilidade com que o advogado João André Buttini de Moraes destravava pedidos de ressarcimento de créditos tributários na Fazenda estadual para grandes varejistas e atacadistas era acompanhada, segundo o Ministério Público de São Paulo, de frequentes pagamentos de propina em espécie a integrantes da cúpula do Fisco.
Preso na manhã desta quinta-feira, 3, Buttini movimentou R$ 2,1 bilhões em suas contas pessoais entre 2017 e 2024, período apontado como o auge do esquema.
A defesa de Buttini informou que "tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes".
A prisão de Buttini e de outro alvo da Operação Caldarium, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss, foi decretada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
A partir da delação premiada do auditor Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o PP, os promotores que combatem os delitos econômicos devassaram as transações financeiras operadas por Buttini.
Segundo a investigação, os valores teriam sido pagos por meio de quatro mecanismos distintos, incluindo R$ 4,3 milhões em espécie, entregues dentro de caixas de arquivo em um estacionamento para o auditor André Weiss, além de transferências e pagamentos dissimulados por meio de notas fiscais de serviços que, segundo o MP, não teriam sido efetivamente prestados.
No dia 11 de fevereiro, os promotores fizeram buscas na residência de PP.
Na ocasião, foi apreendido um documento elaborado por Buttini com discriminação de pagamentos de valores de origem supostamente criminosa, corroborando o relato do delator, segundo o MP.
A planilha e o rascunho manuscrito da distribuição dos pagamentos mapeiam a partilha da propina e trazem a anotação "corretagem 3% / Dr.
João".
O esquema "fura-fila" do ICMS operou durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002.
Segundo a Promotoria, o mentor do esquema é o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, o King, que mantinha estreita ligação com Buttini de Moraes em procedimentos de ressarcimento de grandes empresas.
"Tais elementos são utilizados pelo Ministério Público para sustentar que o investigado não exerceria mera advocacia tributária externa, mas teria acesso privilegiado a integrantes da estrutura estatal e conhecimento prévio acerca do resultado de expedientes administrativos de interesse de seus clientes", anota a Promotoria.
A representação do MP à Justiça aponta que o patrimônio declarado de Buttini teria evoluído de R$ 30,5 milhões, em 2017, para R$ 314,2 milhões, em 2024.
Suas contas pessoais apresentaram movimentação bruta superior a R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
Após a exclusão de resgates de aplicações, empréstimos e transferências entre contas próprias, remanesceram R$ 383,47 milhões em ingressos efetivos de terceiros, dos quais R$ 336,28 milhões, correspondentes a 87,7%, teriam origem nas próprias sociedades integrantes de seu grupo econômico.
No plano patrimonial, o investigado partiu de R$ 30,5 milhões declarados em 2017 e atingiu R$ 314,2 milhões em 2024 - multiplicação por cerca de dez vezes em sete anos.
O Ministério Público aponta, ainda, distribuição superior a R$ 190 milhões sob a forma de dividendos, aquisições imobiliárias de elevado valor cuja correspondente saída financeira não teria sido identificada e remessas ao exterior em montante superior a R$ 36 milhões.
"Esses dados, isoladamente considerados, evidentemente não demonstrariam a prática criminosa, mas, examinados em conjunto com as entregas de numerário, os documentos apreendidos, os procedimentos tributários nominados e a prova telemática, constituem elementos de corroboração da hipótese de circulação e posterior integração patrimonial dos recursos investigados", destacam os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público que enfrenta delitos econômicos, lavagem de dinheiro e corrupção.
"Mais eloquente que o próprio patrimônio, contudo, é o padrão de movimentação de sua conta pessoal", anotam os promotores.
No período rastreado, a conta de Buttini registrou R$ 1.061.542.857,72 em créditos e R$ 1.061.490.279,04 em débitos - movimentação bruta de R$ 2.123.033.136,76.
"Trata-se de conta de uma única pessoa física - não de instituição financeira ou de grande empresa -, e a cifra, mesmo depurada, é manifestamente incompatível com a atividade lícita de um advogado, revelando que o patrimônio pessoal do investigado era alimentado pelo trânsito de recursos por sua própria cadeia societária", enfatiza o MP.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BUTTINI DE MORAES
A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.
Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às autoridades competentes.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO
Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos.
As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.