Advogado de ex-presidente do BRB diz que prisão é 'absolutamente desnecessária' e cita 'exagero'
O advogado Cléber Lopes, um dos representantes do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, disse nesta quinta-feira considerar a prisão de seu cliente "absolutamente desnecessária". O advogado ainda citou "exagero" e indicou que não há mudança, por ora, na estratégia de defesa.
— Se eu estou considerando que é um exagero (a prisão), eu permaneço como estava antes. Continuo convencido. A defesa continua firme na convicção que Paulo Henrique Costa não praticou crime nenhum — disse Lopes nesta manhã.
O advogado afirma que o ex-presidente do BRB "não representa nenhum perigo" para a investigação sobre o escândalo Master. Lopes frisou que Costa está em liberdade desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, em dezembro do ano passado.
— Não há notícia de que Paulo Henrique tenha praticado qualquer fato que pudesse atentar contra a instrução criminal, a ordem pública — disse o advogado.
Questionado sobre a suspeita de acerto de propina de R$ 146,5 milhões ao ex-presidente do BRB, com imóveis de luxo, o advogado disse "não considerar a hipótese como válida".
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a prisão preventiva de Costa visou a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal, citando indícios de continuidade de práticas delitivas.
"Evita-se, com a custódia, a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada", sustentou o ministro ao autorizar a prisão.
Segundo Mendonça, em razão dos "fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos", há risco "concreto" de desaparecimento de recursos e bens "necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos" sob investigação.
"A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada", sustentou.
O relator ainda citou o argumento da Procuradoria-Geral da República em favor das detenções, no sentido de que os investigados "poderiam utilizar sua rede de influência para encobrir ilícitos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, assim garantindo a perpetuação dos crimes e da organização criminosa".
Alvo principal da quarta fase da Operação Compliance Zero, Paulo Henrique Costa foi preso nesta manhã sob suspeita de participar de um "esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas destinadas a agentes públicos". A ofensiva também mirou o advogado Daniel Monteiro, considerado homem de confiança do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o inquérito, fundos da gestora Reag foram usados pelo banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar a compra de imóveis no valor de R$ 146,5 milhões como propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
A investigação cita seis imóveis vinculados ao “cronograma pessoal” de Paulo Henrique - Heritage, Arbórea, One Sixty, Casa Lafer, Ennius Muniz e Valle dos Ipês. Dos R$ 146,5 milhões, foram efetivamente pagos R$ 74 milhões em propina.
A operação foi interrompida enquanto estava em curso após o dono do Banco Master descobrir que estava sendo investigado, por meio do vazamento de um procedimento sigiloso.
Para a operacionalizar o pagamento de tal vantagem indevida, teriam sido mobilizados fundos de investimento geridos pela REAG e empresas de fachada, aponta a investigação.
A Polícia Federal aponta que tais companhias de "prateleira" eram dirigidas pelo cunhado de Daniel Monteiro. Elas funcionavam como "veículos específicos para recepção de recursos de fundos conectados à Reag e posterior aquisição dos imóveis", dizem os investigadores.