A adesão ao acordo proposto pelo governo federal para ressarcir empresas geradoras de energia elétrica por parte dos cortes por razões sistêmicas, o “curtailment”, dependerá também do avanço das regras sobre este tema para além do período contemplado, disse nesta quarta-feira (19) o presidente da EDP na América do Sul, João Brito Martins.
“É muito difícil aderirmos a um termo compromisso em que o período transitório e o futuro não estejam assegurados.
Esse é o desafio que nós temos agora pela frente”, disse Martins, após participar do XV Fórum Acende Brasil: Setor Elétrico Carbono Zero, realizado pelo Instituto Acende Brasil, em São Paulo.
A proposta de acordo do governo contempla dois dos três tipos de cortes de geração de energia por razões alheias às usinas entre setembro de 2023 e novembro de 2025.
Em troca, as empresas devem abrir mão de ações na Justiça para obter o reembolso.
Para o executivo, porém, é preciso que haja definições sobre as regras de ressarcimento para além deste horizonte, para que uma decisão vinculante seja tomada.
O assunto está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na visão de Martins, o período de cerca de 200 dias que as geradoras têm para tomar uma decisão definitiva sobre a adesão seria uma janela para que as discussões avançassem.
A empresa não divulga, neste momento, uma previsão financeira do reembolso.
O executivo comentou também a publicação de outro decreto pelo governo federal, na semana passada, que trata da abertura do mercado de energia para todos os consumidores.
Na prática, a medida viabiliza que todos os consumidores, a partir de novembro de 2028, possam escolher seus fornecedores de energia elétrica.
Para ele, eventuais medidas concorrenciais tomadas contra empresas que já atuam no setor elétrico nesta frente deveriam se estender, caso adotadas, também a outros setores da economia que desejam participar deste mercado.
“Eu não posso penalizar um setor que não tem a mesma visibilidade do que outros como telecomunicações, combustíveis, varejo em geral”, concluiu.
Divulgação/EDP