Acordo Mercosul-UE é promulgado pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), por meio do Decreto Legislativo 14 de 2026.
A decisão marca a conclusão da etapa legislativa brasileira, depois da aprovação do Senado em 4 de março, por unanimidade. O Tratado deve vigorar a partir de maio, e será estabelecido de maneira gradual.
O acordo assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociação, estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Os dois blocos, juntos, atingem cerca de 700 milhões de pessoas. O documento prevê a redução ou eliminação gradual de barreiras tarifárias para 91% dos itens importados pelo Mercosul e para 95% dos produtos provenientes do bloco europeu.
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Apesar do acordo, é necessário que cada país incorpore as regras para que elas possam enfim começar a valer. Até lá, o acordo pode começar a funcionar em momentos diferentes em cada país, dependendo do avanço dos processos internos.
A expectativa é que o acordo integre mais efetivamente os mercados dos dois blocos.
Resistências
Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE serem favoráveis à assinatura, o acordo enfrenta resistência de alguns países que apontam possíveis impactos negativos sobre o setor agrícola.
Após o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado, a ministra da agricultura da França -- Annie Genevard -- afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja exposto a risco pelo acordo comercial. O país se opõe, principalmente, por temer a concorrência do setor agrícola de produtos sul-americanos mais baratos.
Apesar das resistências, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado ao encontrarem oportunidades de ampliar suas exportações, reduzir dependência da China e conseguir acesso a minerais estratégicos.
Quais são os países envolvidos no Acordo UE-Mercosul?
Mercosul: Argentina, Bolívia (plano de adesão ainda está em curso), Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela (está suspenso), Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru, Suriname.
União Erupeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia.
O que é um acordo de livre comércio?
Os acordos de livre comércio são tratados multilaterais firmados entre blocos e/ou países, que visam reduzir ou eliminar barreiras comerciais entre as partes. O principal objetivo desses acordos é facilitar o fluxo de bens e serviços entre os países envolvidos, e estabelecer um ambiente favorável para o comércio internacional.