Acordo Mercosul-UE começa a vigorar de forma provisória nesta sexta-feira
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começa a vigorar provisoriamente, nesta sexta-feira (1), depois de mais de 20 anos de negociação. O tratado vai integrar o Brasil a um mercado consumidor de mais de 700 milhões de pessoas, num grupo de países que têm um PIB de US$ 22 trilhões.
A implementação do pacto é gradual, mas já produz efeitos imediatos sobre as exportações brasileiras. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% dos produtos enviados pelo Brasil ao bloco europeu passam a ter tarifa de importação zerada já nessa etapa inicial.
Entre os produtos que passam a entrar na Europa sem o pagamento de impostos de importação estão o café solúvel, óleos vegetais e uma ampla variedade de frutas frescas. Itens como carne bovina, aves e açúcar também serão beneficiados, mas por meio de um sistema de cotas com tarifas reduzidas.
Do outro lado da balança, o consumidor brasileiro também deve começar a perceber mudanças, embora de forma gradual. Com o início do tratado, vinhos, queijos, azeites e chocolates vindos da União Europeia terão suas tarifas de importação reduzidas ou eliminadas.
Outro setor que ganha competitividade imediata é o de maquinários industriais e insumos químicos, o que pode ajudar a reduzir o custo de produção de empresas locais que dependem de tecnologia europeia para modernizar suas fábricas.
Automóveis produzidos na Europa terão uma redução progressiva de impostos, o que promete acirrar a concorrência no mercado interno brasileiro. No setor têxtil, tecidos e peças de vestuário de grifes europeias também passam a entrar com facilidades tributárias. Em contrapartida, calçados e tecidos brasileiros ganham uma janela de oportunidade inédita para ocupar espaço nas vitrines de Madrid, Roma e Berlim, por exemplo.
Por causa da pressão de produtores europeus, principalmente da França, o acordo começa a vigorar de forma provisória e com uma série de salvaguardas. Foi o que explicou o embaixador José Alfredo Graça Lima, vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, que participou das negociações para o tratado:
"Eu diria para testar a disposição das partes em cumprir o acordo efetivamente. Creio que ainda existe, por parte da França e dos seus aliados, uma expectativa de que possa revelar descumprimentos inaceitáveis para a parte europeia, o que, no médio prazo, inviabilizaria a sua entrada em vigor definitiva. Mas estamos entrando somente em uma espécie de estágio probatório. Provisória e expectativa, de qualquer maneira, é de que ele possa produzir resultados não imediatos, mas no médio prazo".
Com o início da vigência do acordo Mercosul-União Europeia, as vinícolas da América do Sul já se preparam para fazer frente ao mercado europeu. É o que explica o consultor e CEO da Ideal.Bi Consulting, Felipe Galtaroça:
"Enquanto os produtores europeus veem no acordo uma oportunidade estratégica para nivelar os seus preços em relação às vinícolas sul-americanas, os países como Chile, Argentina, Uruguai e o próprio Brasil antecipam o forte acirramento da concorrência impulsionado também pelo forte poder de investimento que tem a União Europeia. Agora, para o Brasil poder compensar essa falta de competitividade em preço ou esse acirramento da concorrência, o país terá o desafio de fortalecer sua reputação como marca e também como origem junto aos consumidores brasileiros".
O grande desafio para o Brasil será o cumprimento rigoroso das cláusulas ambientais e de sustentabilidade. A União Europeia deixou claro que o fluxo comercial depende da manutenção de metas de preservação, como o combate ao desmatamento.
Para os setores que temem a concorrência europeia, o acordo prevê um período de transição. Alguns produtos sensíveis da indústria nacional terão até 15 anos para que as tarifas sejam totalmente zeradas, permitindo um tempo de adaptação técnica.
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