Acordo entre Prefeitura e MPSP deve usar câmeras do Smart Sampa para notificar agressores de mulheres
Está perto de ser firmado o acordo de cooperação entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo para integrar o sistema Smart Sampa às ações de combate à violência contra a mulher. Segundo apuração da coluna, a documentação já está nas mãos do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e falta apenas a assinatura final para formalizar a parceria.
A proposta, idealizada pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, cria um fluxo entre a Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e a prefeitura dentro do programa Guardiã Maria da Penha. A ideia é permitir que câmeras do Smart Sampa ajudem a localizar homens que tenham medidas protetivas expedidas pela Justiça e viabilizem a notificação administrativa dessas decisões por equipes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Na prática, a prefeitura tenta destravar processos que hoje ficam parados porque os agressores não foram formalmente notificados. Pelo modelo em discussão, agentes fariam a abordagem e apresentariam a notificação da medida protetiva. Caso o agressor se recuse a assinar o documento, ele poderá ser conduzido a uma delegacia para registro da ocorrência.
A comunicação feita pela GCM não substituirá a intimação judicial, que continua sendo de responsabilidade de oficiais de Justiça, mas servirá para comprovar que o agressor tem conhecimento das restrições impostas, como manter distância ou não se aproximar da vÃtima.
A prefeitura e o Ministério Público também discutem protocolos de abordagem e treinamento especÃfico das equipes para evitar constrangimentos ou exposição das pessoas envolvidas.