Acordo de Mariana destina R$ 45 milhões à ANM e à PF para reforço da fiscalização ambiental
Para reforçar a fiscalização de barragens e o combate a irregularidades no setor minerário, a ANM em Minas, Agência Nacional de Mineração, e a Polícia Federal vão receber R$ 45 milhões de repasses do Novo Acordo de Mariana. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em agenda em Ipatinga, no Vale do Aço, nessa quinta-feira.
O aporte ocorre após os recentes episódios de extravasamento de água e sedimentos de duas minas da Vale e de uma da CSN, entre Congonhas e Ouro Preto, na região Central, que atingiram afluentes da bacia do Rio Paraopebae. Os incidentes são apurados pela ANM, Ministério Público Federal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Do total anunciado, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados à ANM para a modernização das ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária em 2026. Entre as propostas, está a de desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração para monitoramento da atividade minerária e atuação coordenada do poder público em âmbito nacional. Os recursos ainda deverão ser usados na implantação de painéis públicos de informação, como os de risco de barragens, além da produção de conteúdos informativos para as comunidades impactadas.
No caso da Polícia Federal, serão destinados R$ 20 milhões para o fortalecimento da atuação da instituição no combate aos ilícitos minerários ao longo da Bacia do Rio Doce.
Os recursos serão aplicados na ampliação da mobilidade operacional da PF, com a aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e a modernização da rede de comunicação. O projeto também contempla investimentos em pesquisa, tecnologia, inovação e inteligência da Polícia Federal para aumento em 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
Uma das atuações da PF, no momento, é por meio da Operação Rejeito, que desarticulou um esquema criminoso envolvendo empresários de mineração e agentes públicos para a exploração de áreas protegidas no estado, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.