Acordo contra bitributação em investimentos está na agenda atual de setor privado
Defendido pelo setor privado do Brasil e da Alemanha, um acordo contra a tributação dupla de impostos nos negócios entre os dois países foi discutido no encontro entre os governos brasileiro e alemão realizado em Hanôver em 20 de abril.
Com a entrada em vigor do tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, empresários retomaram com mais intensidade a negociação de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) em investimentos, transferência de tecnologia e renda nas transações entre os dois países, entre outros temas.
O texto divulgado após encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, e ministros de ambos os países aponta que “os dois governos sublinham sua intenção de intensificar as negociações para a conclusão de um acordo sobre dupla tributação que promova o investimento e fortaleça as relações econômicas bilaterais”.
Um tratado nesta direção tem potencial de ampliar em 47% os investimentos diretos da Alemanha no Brasil, aumentar em 19% as exportações brasileiras para o país europeu e em 14% as importações. Os dados são de estudo da feito pela Tendências Consultoria sob encomenda da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Brasil).
A câmara representa 800 empresas alemãs e brasileiras, e o estudo foi apresentado no 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), durante a Hannover Messe 2026.
A consultoria também calculou impacto na arrecadação de impostos federais. A estimativa é de uma perda de R$ 13,5 milhões no primeiro ano, o que equivale a apenas 0,00051% do total arrecadado.
Brasil e Alemanha tiveram um acordo contra a dupla tributação que vigorou entre os anos 1970 e 2005. Naquele momento, no entanto, o país europeu decidiu rescindir a parceria por avaliar que as condições precisavam ser renegociadas. Só agora há uma movimentação maior neste sentido.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia que a questão da segurança jurídica e tributária afeta o potencial das relações entre os dois países, atualmente com volume de comércio e de investimentos limitados:
— Nossos países precisam adotar um acordo moderno para evitar a bitributação. A inexistência, desde 2005, de um instrumento dessa natureza tem desestimulado os investimentos bilaterais.
Alban acredita que o atual momento, com a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, cria um cenário positivo para o avanço das negociações bilaterais desse ADT.
— Existe uma sintonia entre o setor privado do Brasil e da Alemanha para facilitar os investimentos recíprocos. Essa agenda da bitributação é muito importante — afirma.
A avaliação do momento favorável é compartilhada por Guillaume Durand, conselheiro de comércio da Representação da Comissão Europeia na Alemanha, que mediou debate sobre o acordo entre Mercosul e UE no evento:
— O advento desse acordo entre Mercosul e União Europeia dá visibilidade à relação bilateral de Brasil e Alemanha e coloca o foco nesse tema importante para as companhias alemãs — disse Durand.
Para a vice-presidente executiva da AHK Brasil, Barbara Konner, um acordo bilateral entre Brasil e Alemanha pode “virar o jogo” nas relações econômicas entre os dois países, já que hoje as empresas não competem nesses mercados com as mesmas condições de companhias de outros países.
O Brasil tem mais de dez ADTs com países europeus e com a China, enquanto a Alemanha tem acordos com oito países da América Latina.
— Ficamos felizes que houve um compromisso sério tanto do presidente Lula quanto do chanceler Merz com a questão da bitributação. Os governos se comprometeram a retomar as negociações, acelerar e fechar o quanto antes possível um acordo bilateral contra a taxação duplicada — diz ela.
Multinacionais alemãs
Na análise de Konner, a falta desse arcabouço contra a dupla tributação é o principal desafio para a atuação de empresas alemãs no Brasil. Uma das expectativas é que o acordo garanta maior competitividade de operações locais de multinacionais alemãs no Brasil frente a outras filiais, como é o caso do México, país com ADT em vigor com a Alemanha.
(*Do Valor)