Acordo com 21 secretários prevê compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que foi deliberado, em reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda, um acordo com 21 unidades da federação para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— A segunda deliberação do Confaz de hoje foi a aprovação de um acordo entre 21 estados e a ANP para que haja disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda, as notas fiscais do varejo para a ANP. A gente terminou de pactuar hoje, a gente vai ter a condição de com isso, já deliberado, vamos publicar esse acordo, essa resolução do Confaz, para que vocês vejam o inteiro teor — disse.
Segundo Durigan, os dados compartilhados serão das operações no varejo, ou seja, das vendas realizadas nos postos, o que permitirá ampliar a capacidade de monitoramento dos preços ao longo da cadeia de combustíveis.
— Com isso, a gente já tem um ganho de fiscalização por parte da ANP, da Senacom e dos PROCONs estaduais de imediato — afirmou.
A medida ocorre em meio à preocupação do governo com possíveis aumentos considerados injustificados nos preços. Apesar da adesão majoritária, seis estados ainda não integram o acordo.
— É do interesse do país que a gente possa fiscalizar melhor — disse.