Brasil 247
247 – A campanha de Gustavo Gayer (PL) ao Senado por Goiás é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação de seu registro ou diploma e na declaração de inelegibilidade, caso sejam comprovadas irregularidades graves. O processo, apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), aponta suspeitas de abuso de poder econômico e de despesas eleitorais não contabilizadas.
Segundo a coluna de Neila Guimarães, do Metrópoles, a ação foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pela coligação Goiás Pode Mais. Os autores questionam a origem dos recursos empregados na produção e distribuição de materiais publicitários utilizados na campanha do parlamentar.
Propaganda eleitoral no primeiro turno é alvo de questionamentos
A investigação solicitada à Justiça Eleitoral tem como um dos principais pontos a utilização de placas, bandeiras e banners verticais, conhecidos como wind banners, em espaços públicos de Goiânia durante o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Fotografias apresentadas pelos autores da ação mostram materiais de campanha distribuídos em canteiros e áreas gramadas da capital goiana. Parte das peças aparece instalada sem a presença de pessoas responsáveis por segurá-las.
A documentação foi incorporada ao processo para fundamentar o pedido de apuração das circunstâncias em que a propaganda foi produzida, financiada e utilizada.
Prestação de contas registra R$ 48,8 mil em materiais gráficos
Um dos pontos centrais da ação envolve a identificação das despesas relacionadas à fabricação dos wind banners. Conforme os autores, a prestação de contas consultada registra R$ 48.807 em gastos com materiais gráficos contratados junto à Gráfica Monte Cristo.
A petição sustenta, entretanto, que os registros disponíveis não permitem identificar de maneira inequívoca se os valores declarados incluem as peças publicitárias questionadas.
Diante disso, os responsáveis pela ação solicitam que sejam apresentados contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes à produção dos materiais. Também pedem informações sobre a quantidade de peças confeccionadas e a identificação dos responsáveis pelas contratações.
O Partido Liberal (PL), legenda de Gayer, também é mencionado nos pedidos de esclarecimento. Os autores querem saber se a sigla participou do financiamento ou do compartilhamento das despesas relacionadas à propaganda eleitoral.
Ação pede investigação sobre origem dos recursos
Além de questionar os registros financeiros, a Federação Brasil da Esperança e a coligação Goiás Pode Mais solicitam que a Justiça Eleitoral examine a possibilidade de utilização de recursos de origem não identificada, financiamento por terceiros ou eventual emprego de estrutura pública em benefício da candidatura.
A própria petição, contudo, reconhece que a impossibilidade de identificar imediatamente determinada despesa na prestação de contas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade.
Assim, os questionamentos apresentados dependem da análise dos documentos e de eventual produção de provas no âmbito do processo eleitoral.
Cassação e inelegibilidade dependem de comprovação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento previsto na legislação brasileira para apurar, entre outras condutas, possíveis práticas de abuso de poder econômico durante disputas eleitorais.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso com gravidade suficiente, as consequências podem incluir a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado e a declaração de inelegibilidade, observados os requisitos legais aplicáveis.
Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar não havia apresentado posicionamento até a publicação da matéria.
