Metropoles
A disputa judicial envolvendo o terreno da antiga Academia de Tênis, uma das áreas mais valorizadas de Brasília, está no centro de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de vazamento de decisões judiciais e informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo informações da PF, o escritório do advogado Willer Tomaz, responsável pela defesa das construtoras Attos Empreendimentos Imobiliários e HC Incorporadora, recebeu antecipadamente a minuta de um acórdão do STJ relacionado ao processo. O documento chegou ao escritório dois dias antes de ser assinado pelos ministros.
O caso envolve uma disputa de R$ 176,4 milhões entre as construtoras e uma família de herdeiros que reivindica valores relacionados ao terreno da antiga Academia de Tênis. O STJ reconheceu o direito dos herdeiros ao recebimento de valores das empresas.
Um dos aspectos que despertam atenção é a estratégia processual adotada pelas construtoras. Estranhamente, as empresas desistiram de um recurso que já estava pautado para julgamento no STJ.
A Polícia Federal investiga se o acesso antecipado a decisões judiciais permitia ao escritório de Willer Tomaz conhecer previamente o resultado de julgamentos e, a partir dessas informações, modificar estratégias processuais, inclusive com a desistência de recursos. Procuradas para esclarecer as circunstâncias envolvendo o processo, a Attos Empreendimentos Imobiliários e a HC Incorporadora não responderam aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
As empresas foram perguntadas sobre eventual acesso antecipado à minuta do acórdão, pagamentos realizados ao advogado Willer Tomaz ou a terceiros com a finalidade de obter informações sigilosas e possíveis relações com o ex-subprocurador-geral da República Antônio Carlos Simões Soares, também mencionado nas investigações.
A reportagem questionou ainda as razões que levaram as construtoras a desistir do recurso que estava pautado para julgamento no STJ e se a decisão havia sido tomada por orientação de Willer Tomaz. Até o fechamento desta matéria, nenhuma das empresas havia apresentado esclarecimentos.
O caso da Academia de Tênis integra uma investigação mais ampla da Polícia Federal sobre suspeitas de acesso indevido a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Um dos principais investigados é Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
Ele é suspeito de ter facilitado o acesso do advogado Willer Tomaz a informações internas do tribunal. Pradera foi exonerado em 16 de outubro, por determinação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Três dias depois, em 19 de outubro, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o ex-servidor, no âmbito da Operação Linceu. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investiga possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a PF, mensagens analisadas pelos investigadores mostram que Pradera mantinha contato com Willer Tomaz e compartilhava informações sobre demandas internas do tribunal. Em um dos episódios, o ex-servidor teria encaminhado uma fotografia de documentos exibidos na tela de um computador.
O STJ informou que instaurou procedimento interno para apurar os fatos e confirmou a exoneração do então secretário de Tecnologia da Informação. Willer Tomaz nega ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres sigilosos.
Em manifestações divulgadas à imprensa, o advogado afirmou que sua atuação profissional sempre respeitou a legislação e as prerrogativas da advocacia. Sua defesa também sustenta que o conhecimento antecipado de determinados julgamentos pode decorrer de funcionalidades regulares dos sistemas do STJ, não configurando, por si só, uma prática criminosa.
O advogado classificou as suspeitas divulgadas como infundadas e criticou o vazamento de informações de uma investigação sigilosa.
