Acabou o barulho: SC proÃbe venda e soltura de fogos com estampido em todo o estado
Lei nº 19.764/2026, de autoria dos deputados Julio Garcia e Delegado EgÃdio, proÃbe a venda, queima e soltura de fogos com estampido em Santa Catarina; comerciantes têm 180 dias para se adequar e quem descumprir está sujeito a multa e apreensão dos produtos
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