Brasil 247
247 – A decisão do governo federal de elevar em 55,6% a alíquota específica do imposto sobre cigarros provocou reação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que alerta para o risco de expansão do mercado clandestino e de fortalecimento das organizações criminosas envolvidas no contrabando.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4). Segundo informações divulgadas pela Abifumo nesta quinta-feira (5), o reajuste incide sobre a alíquota específica atualmente fixada em R$ 2,25.
Para a entidade, a elevação da carga tributária aumenta a diferença de preços entre os cigarros comercializados legalmente e aqueles vendidos sem recolhimento de impostos, criando condições favoráveis à expansão do comércio ilegal. O presidente da associação, Edimilson Alves, criticou a medida e afirmou que seus efeitos podem ultrapassar a arrecadação tributária, atingindo também a segurança pública.
“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo.
Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou Alves. Mercado clandestino movimentou R$ 10 bilhões em 2025, segundo levantamento
Um dos principais argumentos apresentados pela Abifumo é a dimensão econômica do comércio ilegal de cigarros no Brasil. De acordo com levantamento da Ipsos/Ipec Inteligência citado pela associação, o mercado clandestino movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025, valor que a entidade relaciona às receitas obtidas por organizações criminosas.
A associação sustenta que o aumento da tributação pode ampliar a participação dos produtos contrabandeados no consumo nacional. Como precedente, menciona 2019, quando os cigarros ilegais chegaram a representar 57% do mercado brasileiro, segundo os dados apresentados pelo setor.
Na avaliação da Abifumo, o novo reajuste poderá produzir uma diferença de preços sem precedentes entre os produtos legais e clandestinos. A entidade considera que esse desequilíbrio prejudica a competitividade da indústria formal e pode comprometer a arrecadação, caso consumidores passem a adquirir produtos comercializados fora dos canais regulamentados.
Associação relaciona comércio ilegal à segurança pública A preocupação com a atuação de organizações criminosas também fundamenta as críticas à medida provisória.
A Abifumo cita um estudo de 2025 da Fundação Getulio Vargas (FGV) que relaciona a expansão do mercado ilegal de cigarros a indicadores de criminalidade, incluindo homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos. Segundo a entidade, o comércio clandestino representa uma fonte de financiamento para grupos criminosos, além de provocar perdas de arrecadação e prejudicar empresas que operam dentro das exigências legais.
Edimilson Alves argumenta que a política tributária deve levar em consideração a concorrência entre os produtos comercializados regularmente e aqueles que entram no país ou circulam no mercado sem fiscalização adequada. “Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, enfatizou o presidente da Abifumo.
A entidade defende que a discussão sobre a tributação dos cigarros considere não apenas os objetivos fiscais, mas também seus possíveis efeitos sobre a atividade econômica formal e o enfrentamento ao contrabando. Abifumo pede revisão da medida provisória
Diante do reajuste anunciado pelo governo federal, a associação reivindica uma revisão da decisão e a adoção de um patamar tributário que considere as características do mercado brasileiro. A Abifumo argumenta que a definição das alíquotas deve observar os impactos sobre a competitividade da indústria legal, a arrecadação de impostos e a capacidade do poder público de combater a comercialização clandestina.
A entidade também questiona o tratamento dispensado aos diferentes setores alcançados pelo Imposto Seletivo, defendendo maior isonomia na formulação das regras tributárias. O posicionamento da associação concentra-se nos possíveis efeitos econômicos e de segurança pública da elevação do imposto.
A manifestação não apresenta, contudo, estimativa quantitativa de quanto o reajuste poderá aumentar a participação dos cigarros ilegais no mercado nacional. A tributação dos produtos de tabaco também integra as políticas de saúde pública destinadas a desestimular o consumo.
A Abifumo, por sua vez, sustenta que o governo precisa considerar a presença do comércio clandestino ao estabelecer os novos parâmetros fiscais, para evitar que a diferença de preços favoreça os fornecedores ilegais.
