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O Senado enviou ao STF sua resposta ao mandado de segurança apresentado que tenta obrigar a instalação de uma CPI para analisar a relação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O processo foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator, ministro Cristiano Zanin, já negou um pedido de liminar, mas depois pediu o posicionamento do Senado.
A advocacia da Casa alegou ao STF que não ficou demonstrada omissão da presidência por não instalar a CPI. “O reconhecimento da omissão ilegal dependeria, portanto, do esclarecimento de fatos que a documentação apresentada não demonstra”, diz o texto. Além disso, argumentou que, apesar da Corte já ter reconhecido que as comissões são um direito da minoria, a presidência do Senado precisa analisar o requerimento apresentado.
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“A criação de uma CPI convive com o dever de aferir os requisitos constitucionais e regimentais, organizar o processamento dos múltiplos requerimentos e identificar os fatos abrangidos por cada um deles, assegurando racionalidade e eficiência aos trabalhos legislativos”, diz a manifestação.
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