A queda de braço na divulgação da margem de lucro das distribuidoras de combustíveis
As distribuidoras de combustíveis criticam, nos bastidores, a regra imposta pelo governo Lula que prevê a divulgação da margem de lucro obtida na revenda aos postos dos produtos.
A obrigação faz parte de decreto que regulamenta a subvenção adicional de R$ 1,20/litro para o diesel importado e de R$ 0,80/litro para o nacional.
As empresas que aderirem à subvenção ao óleo diesel devem informar suas margens ao governo, que divulgará esses dados. O objetivo, diz o Executivo, é garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas repassem o benefício ao longo da cadeia. Distribuidoras que não enviarem as informações não poderão comprar o combustível subvencionado.
Porém, executivos das empresas dizem que isso prejudica a concorrência não só durante o período em que o mercado de petróleo está estressado por conta da guerra no Oriente Médio, pois se tratam de dados sensíveis.
Além disso, técnicos do próprio governo veem ressalvas à medida, pois se trata de uma divulgação não prevista em lei, mas algo imposto por decreto.
Por isso, uma saída que está sendo avaliada é manter a obrigação de as empresas informarem as margens ao governo, mas com o compromisso de isso não ser tornado público. Ou seja, manter as informações em sigilo.
Integrantes da cúpula do governo ainda resistem, porém, a essa ideia. A queda de braço deve ser resolvida nos próximos dias, quando as principais empresas devem decidir se vão aderir ou não à subvenção.
A obrigação inclui o envio semanal dos dados referentes à comercialização realizada desde o dia 22 de fevereiro.
Conforme já anunciado, o governo pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias brasileiras que aderirem ao programa. E, em conjunto com os estados, outra subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de óleo diesel. Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combustíveis.