O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que amplia a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada de trabalho, permitindo a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A...

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