94 anos do voto feminino no Brasil: a conquista e os desafios ainda pendentes

 

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Nesta terça-feira (24), o Brasil celebra 94 anos do voto feminino. Conquistado em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o direito permitiu às mulheres não apenas votar, mas também concorrer a cargos eletivos, avanço histórico na participação feminina na política e na democracia.

A vitória foi resultado de décadas de mobilização do movimento sufragista, que começou no final do século XIX e ganhou força ao longo do início do século XX. Mulheres de todo o país se organizaram em associações, congressos e campanhas, defendendo o direito de votar e de participar ativamente da política.

O primeiro voto feminino foi registrado em 1933, e a Constituição de 1934 consolidou oficialmente o direito ao voto para mulheres em todo o país.

Movimento Sufragista

A luta pelo voto feminino no Brasil começou a ganhar forma no fim do século XIX. Em 1881, a Lei Saraiva reformou o sistema eleitoral e permitiu o alistamento de brasileiros com título científico. Com base nessa brecha, a dentista Isabel de Souza Matos acionou a Justiça para garantir o direito de votar, tornando-se uma das primeiras mulheres a desafiar formalmente a exclusão feminina das eleições.

Movimento sufragista no Rio Grande do Norte

FGV

'A Mulher do Diabo'

Uma das pioneiras foi Leolinda Daltro, professora e feminista, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino, primeira organização política dedicada à emancipação das mulheres. Ela defendia que a participação política feminina era essencial à justiça e à igualdade, mobilizando mulheres por todo o Brasil.

Conforme exposto no artigo Leolinda Daltro, de Kárita Ferraz das Chagas, a ativista política chegou a ser apelidada de 'a mulher do diabo' em 1910.

'A sua coragem chegou a longes lugares, ficou conhecida, em 1910, como a mulher do diabo. Além de ir contra o ensino da igreja, era uma mulher separada. Ativa na política, caminhando em ambientes até então apenas masculinos. Uma de suas principais bandeiras era de que a transformação viria pela educação, levando o saber a outras mulheres, indígenas e demais grupos oprimidos, para que lutassem pelos seus próprios direitos. Incluindo o voto feminino, que não era visto com bons olhos pela sociedade católica e masculina. Nesse mesmo ano, fundou o Partido Republicano Feminino'.

O Partido Republicano Feminino foi pioneiro na luta das mulheres brasileiras pelo voto e, em novembro de 1917, organizou uma marcha pelo centro do Rio de Janeiro, reunindo cerca de 90 mulheres.

Leolinda Daltro

Reprodução

'Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população.' — Bertha Lutz

Além de Leolinda Daltro, a bióloga e feminista Bertha Lutz também se consolidou como uma das pioneiras na luta pelos direitos das mulheres. Ambas foram fundamentais para pressionar o governo e a sociedade a reconhecer que negar direitos políticos às mulheres era negar justiça a metade da população.

Luz se formou em Biologia na Sorbonne, Paris, onde teve contato com as sufragistas europeias. Ao retornar ao Brasil, se dedicou a acabar com a submissão feminina, fundando em 1919 a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Em 1934, candidatou-se à Assembleia Nacional Constituinte e, em 1936, assumiu como deputada federal, defendendo a igualdade salarial, a licença-maternidade e o estatuto da mulher.

Em 1945, Bertha Luz participou da Conferência de São Francisco, quando foi criada a Carta das Nações Unidas, e defendeu que a igualdade entre homens e mulheres fosse reconhecida como princípio fundamental da nova organização.

Bertha Luz

Reprodução

Caminho ainda é longo

A representação feminina na política brasileira segue baixa. O país ocupa a 133ª posição no ranking global de mulheres no parlamento. Embora representem 52% da população, as mulheres têm cerca de 17% das cadeiras na Câmara e 13% no Senado, mostrando que ainda há grande sub-representação, mesmo com o aumento de candidaturas após a adoção de cotas. Dados são da ONU Mulheres e da União Interparlamentar (UIP).

Em 2024, 727 mulheres foram eleitas prefeitas - o que representa 13% dos 5.569 municípios.

Em 2022, apenas dois estados elegeram mulheres como suas governadoras - Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra (hoje PSD), em Pernambuco.

O Brasil teve uma única mulher na Presidência da República. Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, tornando-se a primeira mulher a comandar o país. Ela governou de 2011 até 2016.

Em 2015, a então presidente passou a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A acusação formal apontava que o governo teria cometido as chamadas 'pedaladas fiscais'.

O processo foi autorizado pela Câmara em abril de 2016 e, em agosto do mesmo ano, o Senado Federal aprovou o impeachment. O vice-presidente Michel Temer assumiu o comando do país.

O impeachment dividiu o país. Parte da classe política e da população considerou o processo constitucional e respaldado na legislação. Já aliados da ex-presidente classificaram a medida como um golpe parlamentar. Até hoje, o episódio é um dos mais marcantes da história política recente brasileira.

No cenário internacional, o país que mais teve mulheres no comando do governo é o Reino Unido, com três primeiras-ministras ao longo da história. Em seguida aparece a Austrália, e depois a Finlândia.

Confira o ranking completo:

🏆 Países com mais mulheres no comando

🥇 1º lugar (3 líderes mulheres)

🇬🇧 Reino Unido

Teve três primeiras-ministras:

Margaret Thatcher

Theresa May

Liz Truss

🇳🇿 Nova Zelândia

Jenny Shipley

Helen Clark

Jacinda Ardern

🇫🇮 Finlândia

Anneli Jäätteenmäki

Mari Kiviniemi

Sanna Marin

🥈 2º lugar (2 líderes mulheres)

🇧🇩 Bangladesh

Sheikh Hasina

Khaleda Zia

🇮🇳 Índia

Indira Gandhi

Pratibha Patil

🇵🇰 Paquistão

Benazir Bhutto (dois mandatos, mas única mulher no cargo)

🇱🇹 Lituânia

Dalia Grybauskaitė

Ingrida Šimonytė

🥉 Países com 1 líder mulher

Incluem, por exemplo:

🇧🇷 Brasil — Dilma Rousseff

🇩🇪 Alemanha — Angela Merkel

🇦🇷 Argentina — Cristina Fernández de Kirchner

🇨🇱 Chile — Michelle Bachelet