O dia 7 de setembro é um dos feriados nacionais de 2026, de acordo com o calendário oficial do governo federal.
A data é prevista pela Lei nº 662, de 1949, e celebra a Independência do Brasil.
O feriado é instituído por lei e, por isso, assegura folga ao trabalhador, explica Bruna Maske Böhm Donato, advogada trabalhista do escritório SCA Scalzilli Althaus.
Mesmo que o empregado trabalhe, algum tipo de compensação poderá ocorrer para aqueles que cumprirem expediente.
“É importante verificar a CCT [Convenção Coletiva de Trabalho] ou ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] aplicável, bem como eventual acordo de compensação, banco de horas ou previsão contratual/interna da empresa, pois esses instrumentos normalmente estabelecem regras específicas sobre o trabalho em feriados, a concessão de folgas e a forma de compensação ou pagamento”, afirma a especialista.
Por outro lado, o ponto facultativo é uma medida administrativa que não se equipara ao feriado, no âmbito das relações privadas de trabalho.
Nesse contexto, ela informa que as folgas e escalas de trabalho, bem como suas compensações, são decididas pelo empregador.
Ou seja, o ponto facultativo é utilizado pela administração pública e discutido caso a caso no setor privado.
Entenda a história do 7 de Setembro
A data é um importante marco para a história brasileira, pois foi quando o país deixou de ser uma colônia portuguesa no ano de 1822.
Neste mesmo dia, há 204 anos, Dom Pedro I declarou o conhecido Grito da Independência, em que, nas margens do rio Ipiranga, em São Paulo, o monarca gritou “Independência ou Morte”.
O dia, porém, foi só a confirmação de uma independência que já estava tomando forma há anos.
A chegada da Família Real portuguesa ao Brasil em 1808, que estava fugindo da invasão de Napoleão Bonaparte em Portugal, foi um importante marco nessa luta, com a abertura dos portos e do país para o comércio exterior, de acordo com a Enciclopédia Britânica.
Dom João VI ocupou o trono após a morte de sua mãe, Maria I – conhecida como Maria, a Louca –, mas demorou a retornar para Portugal, mesmo após a saída das tropas francesas.
Seu retorno só ocorreu em 1821, quando deixou Dom Pedro I como responsável pela colônia brasileira.
No ano seguinte, Dom Pedro I ainda se refugiava no Brasil e sofria a pressão das Cortes Portuguesas de não só retornar a Portugal, mas também de que o território brasileiro voltasse ao modelo de colônia de dependência.
O monarca, porém, recusou-se a retornar à Europa, o que ficou conhecido como o “Dia do Fico”, no dia 9 de janeiro.
Ao longo daquele ano, Dom Pedro I formou um ministério liderado por José Bonifácio, que, juntos, montaram uma assembleia legislativa e uma constituinte no país.
No dia 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I declarou a Independência do Brasil.
Ele foi coroado imperador em dezembro daquele ano, segundo a Enciclopédia Britânica.
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max