‘50 Debates para o Brasil’: segurança pública precisa de comando nacional ou de mais integração entre União e estados?

O Jornal da CBN apresentou nesta terça-feira (8) mais uma edição do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro. A proposta é reunir especialistas com diferentes perspectivas e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião. Nesta edição, o programa debateu a federalização da segurança pública. A discussão partiu do avanço de organizações criminosas que atuam em diferentes estados, movimentam recursos em várias regiões e mantêm conexões internacionais, enquanto as forças policiais ainda enfrentam dificuldades para compartilhar informações e coordenar investigações. A Constituição Federal mantém as polícias civis, militares e penais estaduais subordinadas aos governadores. A União, por sua vez, responde por instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Desde 2018, o Sistema Único de Segurança Pública prevê uma atuação conjunta, coordenada e integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, e Guaracy Mingardi, analista criminal, pesquisador em segurança pública e ex-diretor de Políticas, Programas e Projetos do Ministério da Justiça. Alberto afirmou que uma atuação mais forte da União não significa retirar dos estados o controle sobre as próprias polícias. Ele defendeu o fortalecimento da Polícia Federal, a criação de uma estrutura nacional permanente, investimentos nas polícias civis e maior integração de dados e inteligência financeira. Guaracy também considerou indispensável a coordenação federal no enfrentamento de facções que ultrapassam as fronteiras estaduais. Para o pesquisador, a Polícia Federal deve participar das investigações interestaduais, enquanto o policiamento cotidiano permanece sob responsabilidade dos estados. Os convidados convergiram sobre a necessidade de ampliar o papel da União. A diferença apareceu principalmente na forma de implementar essa coordenação: Alberto propôs uma estrutura nacional mais robusta e permanente, enquanto Guaracy sugeriu uma construção gradual, inicialmente organizada por regiões. Confira os principais trechos do debate: Mílton Jung: Alberto Kopittke, o senhor defende uma atuação mais centralizada da União. Na prática, quais poderes e responsabilidades deveriam sair dos estados e passar para o governo federal? Alberto Kopittke: Não há dúvida de que a União precisa ter um papel mais forte na segurança pública. Hoje convivemos com facções que atuam em 15 ou 20 estados e com grandes organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e armas. Eu não chamaria isso exatamente de federalização. Não se trata de retirar poder das polícias estaduais. Precisamos fortalecer e modernizar essas instituições, mas a União deve ter maior capacidade de induzir políticas públicas em todo o país. Um exemplo são as guardas municipais, que ganharam importância no sistema de segurança, mas ainda não possuem uma doutrina nacional suficientemente definida. A União poderia criar uma escola nacional para formar as lideranças dessas instituições e estabelecer parâmetros compatíveis com as funções das guardas. Outro exemplo é o tráfico de fuzis que abastece o crime organizado no Rio de Janeiro. Cortar o fluxo nacional e internacional dessas armas é responsabilidade da União. Talvez isso nem dependa de uma nova lei, mas do aumento da capacidade operacional das instituições federais. A Polícia Federal possui atribuições muito amplas e um efetivo que considero pequeno diante do tamanho do desafio. Precisamos aumentar a sua capacidade para que consiga responder com a velocidade necessária ao avanço das facções. Mílton Jung: Guaracy Mingardi, como enfrentar organizações como PCC e Comando Vermelho, que atuam em diferentes estados e até fora do país, sem estabelecer um comando nacional? Guaracy Mingardi: Não é possível enfrentar essas organizações sem algum nível de coordenação nacional. O PCC e o Comando Vermelho estão presentes em diferentes estados, embora não sejam estruturas completamente centralizadas. O PCC possui uma organização maior; o Comando Vermelho, menos. A União precisa ampliar principalmente o seu papel nas investigações. Os casos envolvendo essas facções devem contar, no mínimo, com a participação da Polícia Federal e de outras instituições federais, como a Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, uma polícia estadual inicia uma investigação e encontra uma conexão com alguém que está em outro estado. Para continuar, precisa estabelecer um acordo com as autoridades locais, compartilhar o que foi descoberto e, muitas vezes, praticamente recomeçar o trabalho. Precisamos de uma espécie de federalização dessas investigações. Isso não significa colocar a Polícia Federal no comando das polícias estaduais, mas permitir que ela coordene os casos que atravessam as fronteiras dos estados. Cássia Godoy: Em um modelo descentralizado, como definir as responsabilidades e medir o desempenho de cada esfera de governo? Alberto Kopittke: Podemos observar um modelo brasileiro que apresenta bons resultados, apesar dos seus problemas: o Sistema Único de Saúde. A atenção primária é municipalizada, mas a União possui grande capacidade de coordenação, estabelece parâmetros, organiza dados e induz políticas. Na segurança pública, ainda não temos uma estrutura federal semelhante. A Secretaria Nacional de Segurança Pública possui uma quantidade muito pequena de servidores permanentes diante das responsabilidades que deveria assumir. Precisamos criar uma estrutura institucional consistente, com uma pasta federal fortalecida e um instituto nacional de segurança pública. Essa organização poderia reunir regularmente os estados, analisar indicadores, identificar problemas e coordenar respostas. Também precisamos de centrais integradas de inteligência financeira em todo o país. O Fundo Nacional de Segurança Pública pode ser utilizado para induzir investimentos nas polícias civis, que muitas vezes recebem menos atenção política por terem menor visibilidade do que o policiamento ostensivo. Para combater o crime organizado, investigação e inteligência são fundamentais. A União deve liderar uma força-tarefa para fortalecer as polícias civis, ampliar o sistema penitenciário federal e aumentar o efetivo e a capacidade da Polícia Federal. Não se trata apenas de centralizar poder. O objetivo é dar à União estrutura para organizar informações, financiar prioridades e apoiar os estados no enfrentamento de organizações nacionais. Cássia Godoy: Guaracy, é possível definir responsabilidades e medir o desempenho dentro desse modelo descentralizado? Guaracy Mingardi: É possível, mas esse sistema precisa ser construído gradualmente. Não acontecerá de um dia para o outro. Será necessário ajustar as estruturas, definir o papel de cada instituição e avaliar os resultados. Quando trabalhei no Ministério da Justiça, participei de reuniões com responsáveis por departamentos de narcóticos de diferentes estados. Muitos deles não se conheciam e nunca haviam trocado informações. Se essa integração ficar exclusivamente a cargo dos estados, ela não acontecerá na escala necessária. A União precisa organizá-la. O governo federal também deve acompanhar os resultados e utilizar os dados para definir o apoio oferecido a cada estado. Uma parcela importante dos recursos empregados pelas polícias estaduais vem da União. Se existe financiamento federal, deve haver também coordenação e planejamento conjunto. Concordo que as polícias civis estão cada vez mais pressionadas e recebem pouca atenção dos governos. Em períodos eleitorais, é mais comum investir no policiamento ostensivo, porque ele é percebido mais facilmente pela população. O trabalho de investigação, porém, é indispensável para combater organizações criminosas. A União precisa direcionar mais recursos às polícias civis e estimular os estados a investir em investigação e inteligência. O policiamento cotidiano pode continuar sob responsabilidade estadual, mas os crimes praticados por organizações que atuam em várias regiões exigem maior centralização das informações e da coordenação. Eu começaria esse processo com reuniões e estruturas regionais. Os estados do Sudeste poderiam atuar conjuntamente, assim como os do Sul, do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Depois, essa integração poderia ser ampliada para todo o país. O “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições. Este foi o 35º episódio da série. A íntegra dos debates fica disponível no site e no aplicativo da CBN, no Spotify, nas demais plataformas digitais e no canal da emissora no YouTube. Assista ao debate na íntegra no Youtube: