50 Debates para o Brasil’: educação sexual nas escolas é proteção contra abusos ou interferência no papel das famílias?

O Jornal da CBN apresentou nesta segunda-feira (31) mais uma edição do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro.
A proposta é reunir especialistas com posições diferentes e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião.
Nesta edição, o programa debateu a educação sexual nas escolas.
O tema envolve desde o conhecimento do próprio corpo e a prevenção da violência sexual até questões relacionadas à gravidez na adolescência, às infecções sexualmente transmissíveis, aos relacionamentos e à sexualidade.
A discussão procurou estabelecer quais conteúdos devem ser abordados no ambiente escolar, como adequá-los à idade dos estudantes e de quem deve ser a responsabilidade por essa formação: da escola, das famílias ou de ambas.
Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Nadedja Calado, o debate reuniu Luciana Temer, advogada, diretora-presidente do Instituto Liberta e professora doutora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em segurança pública, infância e educação.
Favorável à educação sexual nas escolas, Luciana defendeu que crianças recebam orientações adequadas à idade para reconhecer e denunciar situações de violência.
Para os adolescentes, ela propôs uma abordagem voltada à sexualidade saudável e responsável, diante da gravidez precoce e do início da vida sexual sem informação adequada.
Contrário ao modelo de educação sexual que considera adotado sem parâmetros claros, Guilherme afirmou que crianças não podem ser expostas a conteúdos próprios da sexualidade adulta.
Segundo o procurador, o currículo deve respeitar a legislação, ser padronizado e assegurar a participação das famílias.
Apesar das divergências, os dois debatedores concordaram com a necessidade de proteger crianças e adolescentes da violência sexual.
O principal contraponto esteve na definição dos conteúdos, na participação das famílias e nos limites da atuação das escolas.
Confira os principais trechos do debate:
Mílton Jung: A escola já ensina conteúdos relacionados à reprodução humana, à prevenção de infecções e à saúde.
Onde deve ser traçada a fronteira entre aquilo que a escola pode ensinar como conhecimento científico e aquilo que deve ser reservado aos valores e às escolhas de cada família?
Guilherme Schelb: O primeiro limite imposto à escola, às famílias e a qualquer pessoa que trate de sexualidade com crianças é o respeito às leis.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito e precisamos partir das normas que protegem crianças e adolescentes.
A legislação considera os menores de 16 anos absolutamente incapazes e estabelece que devem ser representados pelos pais.
Isso ocorre porque crianças e adolescentes possuem uma condição especial de desenvolvimento.
Eles não são adultos pequenos e não se pode tratar temas próprios da sexualidade adulta da mesma maneira com esse público.
Crianças são particularmente vulneráveis às imagens e às mensagens que recebem.
Por isso, considero grave a exposição a conteúdos relacionados a práticas sexuais adultas, como masturbação, sexo oral ou outras formas de relação sexual, sem os cuidados necessários.
Defendo que a integridade psicológica e sexual da criança esteja no centro dessa discussão.
É possível falar sobre proteção e prevenção, mas não se pode apresentar temas da sexualidade adulta sem considerar a idade, o estágio de desenvolvimento e os limites estabelecidos pela legislação.
Mílton Jung: Luciana Temer, o que exatamente deveria ser ensinado e como definir o conteúdo adequado para cada idade?
Luciana Temer: O Instituto Liberta defende essa abordagem nas escolas, mas preferimos não utilizar simplesmente a expressão “educação sexual”, porque ela pode gerar confusão.
O que propomos é prevenção da violência sexual para crianças pequenas e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.
Precisamos olhar para a realidade.
Temos no Brasil, segundo os dados que acompanhamos, seis registros de estupro de menores de 14 anos por hora.
Cerca de 30% das vítimas têm até nove anos, e a maioria é formada por meninas.
Em aproximadamente 60% dos casos, a violência acontece dentro da residência da vítima e é praticada por familiares.
Por isso, não estamos propondo conversar sobre práticas sexuais com crianças pequenas.
Estamos falando de ensiná-las, de acordo com cada faixa etária, a perceber situações de violência, reconhecer comportamentos inadequados, estabelecer limites e procurar ajuda.
Também precisamos falar sobre os adolescentes.
Temos cerca de 30 bebês nascendo por dia de mães com até 14 anos.
Pela legislação brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar indica ainda que muitos jovens começam a vida sexual durante a adolescência.
Se os adultos não conversarem sobre o assunto, essas informações chegarão de maneira deturpada ou simplesmente não chegarão.
Família, Estado e sociedade têm responsabilidade conjunta pela proteção das crianças e dos adolescentes.
Nadedja Calado: Se algum conteúdo sobre o tema for obrigatório, quem deve definir e padronizar esse currículo: o Ministério da Educação, os estados, as escolas ou os professores? Como ficaria o papel das famílias?
Guilherme Schelb: Esse é o ponto central.
Atualmente, não existe uma definição suficientemente clara.
Um professor adota uma abordagem, outro utiliza uma diferente, e cada escola trata o assunto de uma maneira.
Falta uma regra uniforme.
Precisamos proteger as crianças para que uma proposta apresentada como prevenção não produza uma nova forma de exposição.
Uma sala de aula pode reunir estudantes da mesma idade que possuem experiências e níveis de desenvolvimento completamente diferentes.
Alguns já iniciaram relacionamentos, enquanto outros nunca tiveram qualquer experiência desse tipo.
Como oferecer uma única aula de educação sexual para uma turma tão heterogênea? Essa é uma preocupação que precisa ser considerada na elaboração do currículo.
As famílias também precisam ser orientadas e envolvidas.
É verdade que existem casos de violência dentro de casa, mas a maioria das famílias cuida dos filhos e está preocupada com a proteção deles.
Não podemos tratar o ambiente familiar como necessariamente abusivo.
Defendo uma união entre escola e família baseada na legislação, e não somente naquilo que cada professor ou cada responsável considera correto.
Sem normas claras, cada pessoa acaba agindo de acordo com a própria visão.
Nadedja Calado: Luciana, quem deve definir e padronizar esse currículo para assegurar equilíbrio entre as escolas e as informações recebidas por crianças e adolescentes?
Luciana Temer: Concordo que os conteúdos precisam ser padronizados, discutidos e adequados a cada faixa etária.
O primeiro passo, porém, é a sociedade reconhecer a importância de falar nas escolas sobre prevenção da violência e sexualidade saudável e responsável.
A partir desse consenso, poderemos discutir o que deve ser apresentado em cada idade.
Para uma criança de dois anos, por exemplo, não se trata propriamente de uma conversa, mas de atitudes protetivas adotadas pelos adultos.
Com uma criança de dez anos, já é possível falar sobre violência digital, limites e responsabilidade.
O que não podemos mais é deixar de ter essa conversa.
A responsabilidade da família não exclui a responsabilidade da sociedade e do Estado.
Esses atores precisam dialogar e construir conjuntamente uma forma adequada de abordar o assunto.
Também não podemos atribuir exclusivamente às famílias essa tarefa.
Muitas não possuem as informações ou as condições necessárias para conduzir essas conversas.
Mesmo entre famílias com maior escolaridade e acesso a recursos, há uma enorme dificuldade para falar sobre sexualidade e violência com os filhos.
Precisamos enfrentar essa questão juntos, como sociedade, com conteúdos adequados à idade e voltados efetivamente à proteção das crianças e dos adolescentes.
O “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições.
A íntegra dos episódios fica disponível no canal da CBN no YouTube, no site e no aplicativo da emissora.
Veja o debate na íntegra no Youtube: