123 Milhas: Justiça determina mediação para estorno de valores

 

Fonte:


A Justiça determinou a abertura de uma mediação privada para resolver estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas. Uma empresa privada irá conduzir a mediação de estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito, no processo de recuperação judicial das empresas do grupo 123 Milhas.

A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, determinou a abertura de uma mediação privada e o procedimento será conduzido pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá, no Mato Grosso.

Vão participar das tratativas as empresas em recuperação, instituições financeiras e bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de "maquininhas de pagamento" e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica.

Segundo a juíza, a mediação só não vai ocorrer caso todas as partes envolvidas manifestem desinteresse na composição.

Os valores retidos de estornos de pagamentos realizados por cartão de crédito ultrapassam os R$ 5 milhões. Os valores estornados, chamados de "chargebacks", ficaram retidos depois que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de compensar os cancelamentos das compras feitas antes do pedido de recuperação judicial do grupo.

Na época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o montante fosse mantido em conta judicial até uma decisão definitiva sobre o caso.

O processo envolvendo o grupo 123 Milhas tem mais de 772 mil credores e é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários.